Termos de utilização

Última atualização: 25 de outubro de 2023

 

Estes Termos Gerais de Utilização (Termos“) regem o seu acesso e utilização do site e dos seus sites secundários (coletivamente o ”Site“) fornecidos e administrados pela Hangzhou HIKMICRO Digital Technology Co., Ltd. e as suas filiais (”HIKMICRO“, ”nós“, ”nosso“ ou ”nossa“).” 

Por favor, leia atentamente estes Termos. Ao aceder ao Site, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos. Caso não compreenda ou não concorde com qualquer destes Termos, deve sair imediatamente do Site. 

Para determinadas funções ou serviços do nosso Site, podem aplicar-se termos ou requisitos adicionais da HIKMICRO para determinadas funções ou serviços. Em caso de conflito entre esses termos adicionais e as presentes Termos, os termos adicionais prevalecerão para as funções ou serviços acima referidos.

 

1   Alterações aos Termos ou ao Site

A HIKMICRO reserva-se o direito, à sua discrição, de modificar os presentes Termos, desde que determinadas disposições dos presentes Termos se revelem incompletas ou desatualizadas e, além disso, desde que essas modificações sejam razoáveis para o utilizador, de forma a ter em conta os seus interesses. 

Todas as modificações entram em vigor a partir da publicação dos Termos revistas no Site ou da sua disponibilização ao utilizador. Se não concordar com os Termos revistos, saia imediatamente do Site.

Também podemos alterar, atualizar, descontinuar ou suspender temporariamente qualquer característica ou componente do Site e/ou do seu conteúdo em qualquer altura sem aviso prévio.

 

2   Conteúdo do Site

Os Conteúdos do Site incluem, entre outros, texto, imagens, dados, pontos de vista, sugestões, páginas de Internet, manuais de utilizador e folhas de dados de produtos transferíveis e ligações oferecidas no Site ou através do mesmo. Os Conteúdos do Site são fornecidos apenas para sua conveniência. Embora a HIKMICRO tenha tentado fornecer informações precisas no Site, não assume qualquer obrigação ou responsabilidade relativamente à exatidão e integridade das informações. A HIKMICRO pode alterar os conteúdos disponíveis no Site ou os produtos mencionados em qualquer altura e sem aviso prévio.

 

3  Conteúdo do software

A HIKMICRO ou os seus licenciantes detêm e conservam todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis, em todo o software disponível no Site, tanto nas formas fonte como binária, código de amostra, documentação associada e outros materiais relacionados (coletivamente, "Conteúdo do Software").

Nada nestes Termos dá ao utilizador qualquer direito ou licença para qualquer Conteúdo de Software, a menos que tenha obtido tal licença através de outro acordo que tenha com a HIKMICRO, e o utilizador não deve:

• copiar ou reproduzir o Conteúdo do Software ou qualquer parte dele, sob qualquer forma; 

• remover ou alterar qualquer marca registada, logótipo, direitos de autor ou outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou etiquetas no Conteúdo do Software; 

• utilizar o Conteúdo do Software de qualquer forma que possa infringir qualquer patente, direito de autor, marca registada, segredo comercial ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade da HIKMICRO, dos seus fornecedores terceiros ou de qualquer outro terceiro; 

• modificar, traduzir, adaptar, desmontar, fazer engenharia inversa, descompilar, compilar inversamente ou criar compilações ou trabalhos derivados do Conteúdo do Software ou de qualquer parte do mesmo (excepto na medida em que as leis aplicáveis proíbam especificamente essa restrição); ou

• utilizar o Software para qualquer agência de serviços, partilha de tempo, revenda ou fins semelhantes.

 

4  Utilização do site pelo utilizador

Não utilizará o Site e/ou o Conteúdo do Site para qualquer fim ilegal ou proibido por estes Termos, em ligação com quaisquer finalidades ilegais, ou para solicitar a realização de qualquer atividade ilegal ou atividades que infrinjam os direitos da HIKMICRO ou de terceiros.

Nenhuma área do Site, nenhum serviço disponibilizado no Site ou através do mesmo, ou quaisquer outros sistemas ou redes conectados a qualquer servidor da HIKMICRO podem ser acedidos pelo utilizador sem autorização.

O utilizador deve abster-se de fazer qualquer coisa que possa impor uma carga excessiva no site, incluindo, entre outros, a sua infraestrutura, sistemas e redes.

Não está autorizado a aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do conteúdo do Site com a utilização de qualquer procedimento manual ou automatizado, dispositivo, programa, algoritmo ou técnica que não esteja expressamente acessível através do Site.

O utilizador não deve comprometer a segurança ou os procedimentos de autenticação do Site e dos serviços disponibilizados no Site ou através do mesmo, ao fazer um scan do Site ou de quaisquer redes ligadas ao Site. O utilizador não pode utilizar ou divulgar quaisquer informações ou serviços disponibilizados no Site ou através do mesmo, fazer uma pesquisa inversa, procurar localizar ou expor quaisquer informações sobre quaisquer outros utilizadores ou visitantes da HIKMICRO.

O utilizador não deverá interferir nem tentar interferir em qualquer operação do site e nem fazer qualquer outra utilização do site pelo utilizador, por quaisquer meios, incluindo, entre outros, a utilização de qualquer dispositivo, software ou programa.

Ao utilizar o Site e o seu conteúdo, o utilizador concorda em cumprir as leis aplicáveis e obedecer à ética social. O utilizador não pode utilizar o Site e o seu conteúdo para produzir, ler, copiar ou divulgar informações ilegais, infringir os direitos de outras pessoas ou perturbar a ordem social e minar a estabilidade social. O Utilizador não deve utilizar o Site e o seu conteúdo para se envolver em qualquer atividade que ponha em risco a segurança cibernética e qualquer sistema informático.

 

5   Propriedade intelectual

Todas as marcas comerciais e logótipos apresentados, mencionados ou utilizados de outra forma no Site são propriedade da HIKMICRO ou dos seus licenciantes, conforme indicado, se aplicável. Não está autorizado a utilizar qualquer uma destas marcas registadas ou logótipos de qualquer forma sem autorização prévia por escrito da HIKMICRO ou de tais licenciadores, conforme aplicável.

Todos os conteúdos do Site estão protegidos por direitos de autor da HIKMICRO ou dos licenciantes aplicáveis, salvo indicação em contrário. Sem o consentimento prévio por escrito da HIKMICRO ou de outras partes relacionadas, qualquer conteúdo do Site não pode ser reproduzido, modificado, promovido, distribuído, fotocopiado, reproduzido, desmontado, sujeito a engenharia inversa, descompilado, ligado ou transmitido através de hiperligações, carregado noutros servidores através do "método de espelhamento", armazenado num sistema de recuperação de informações ou utilizado para qualquer outro fim por qualquer pessoa, seja por que meio for.

 

6   Privacidade

A Política de Privacidade da HIKMICRO’ é aplicável ao utilizador de informações pessoais no Site ou através do mesmo. Ao utilizar o Site, o utilizador concorda que a HIKMICRO pode utilizar essas informações de acordo com a presente Política de Privacidade.

 

7   Contas e perfis de utilizador

Para aceder ao Site, obter determinadas funções ou serviços do nosso Site, ou utilizar determinados serviços da HIKMICRO, poderá ser necessário criar uma Conta. 

Criação de uma Conta. O utilizador declara e garante que: (i) todas as informações de registo necessárias que enviar são verdadeiras, precisas e completas; e (ii) manterá a precisão, segurança e confidencialidade dessas informações e da sua palavra-passe; e (iii) a sua utilização da Conta não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. O utilizador não está autorizado a fornecer a sua Conta de forma alguma a terceiros. Qualquer perda ou dano resultante da sua incapacidade de proteger a privacidade da sua Conta não é da nossa responsabilidade. O utilizador compromete-se a informar-nos de imediato se houver qualquer utilização ilegal da sua conta, acesso ou segurança. Se não conseguir manter as informações da sua conta seguras e privadas, poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas que nós ou outros utilizadores da HIKMICRO sofram como consequência do acesso de outra pessoa à sua conta.

Sem a autorização explícita e a cooperação do titular da conta, o utilizador nunca está autorizado a utilizar a conta de outra pessoa. Não podemos e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento destas obrigações por parte do utilizador.

Encerrar a sua Conta. O utilizador pode encerrar a sua Conta em qualquer altura com o uso da funcionalidade “Encerrar a sua Conta”. A Conta é necessária para utilizar determinados serviços da HIKMICRO. Antes de encerrar a sua Conta, certifique-se de que não irá utilizar quaisquer serviços da HIKMICRO e que seguiu todos os procedimentos exigidos pelos serviços da HIKMICRO relacionados. Tenha também em atenção que não poderá reactivar a sua Conta ou recuperar qualquer conteúdo ou informação que tenha adicionado anteriormente à sua Conta. Se alguma vez quiser voltar a utilizar esses Serviços da HIKMICRO, terá de criar uma nova Conta.

 

8   Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos e serviços descritos no Site, e as descrições de tais produtos e serviços, podem variar no seu país ou região e incluir produtos e serviços não lançados no seu país ou região. Por favor, consulte o seu representante de vendas ou agente local da HIKMICRO para obter informações específicas sobre produtos e/ou serviços.

 

9   Ligações de terceiros

Embora o Site possa conter ligações a sites de terceiros para sua conveniência, a HIKMICRO não será responsável por qualquer conteúdo desses sites. O utilizador poderá ter de rever e concordar com as regras de utilização aplicáveis ao utilizar esses sites. Além disso, uma ligação para um site de terceiros não implica que a HIKMICRO apoie o site ou os produtos ou serviços nele referidos.

 

10   Isenção de responsabilidade

Todas as informações no site são fornecidas no estado “em que encontram-se” e sem quaisquer garantias ou representações de qualquer tipo. Na máxima extensão autorizada por lei, a Hikmicro renuncia inequivocamente a todas e quaisquer garantias ou representações, quer expressas, implícitas, estatutárias ou outras, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, a adequação a um objetivo específico ou a não infração.

 

11   Limitações de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum a Hikmicro, os seus diretores, funcionários, empregados, acionistas, afiliados, contratantes, agentes, licenciantes ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos e/ou exemplares, incluindo, sem limitação, perda de lucros ou receitas, perda de dados e/ou perda de negócios, relacionados com o Site ou com a utilização ou incapacidade de utilização do Site ou com a confiança nos conteúdos aqui contidos, mesmo que a Hikmicro tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Salvo acordo em contrário por escrito da Hikmicro em qualquer outro acordo, na medida permitida pela lei aplicável, a Hikmicro não será responsável pelos materiais do Site, independentemente do motivo da responsabilidade ou da teoria do delito em que se baseia.

 

12   Lei aplicável e resolução de litígios 

O utilizador aceita que o seu acesso e todas as actividades relacionadas no Site ou através do mesmo sejam regidos, interpretados e interpretados de acordo com as leis da República Popular da China. O utilizador concorda que qualquer litígio entre as partes decorrente ou relacionado com estes Termos ou com o seu acesso e todas as actividades relacionadas no Site ou através do mesmo será resolvido por meio de arbitragem e será submetido exclusivamente à Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China (“CIETAC”) em Pequim, de acordo com as regras da CIETAC. Em determinadas jurisdições, onde essa resolução de litígios pode ser proibida, a cláusula de resolução de conflitos anterior não é aplicável. Se for um utilizador residente na União Europeia, por exemplo, pode intentar uma ação judicial nos tribunais do seu próprio país. 

 

13    Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida, contacte-nos imediatamente por e-mail através de support@hikmicrotech.com 

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